Fernando Gomes prevê déficit de 19 milhões na educação só este ano
Com uma previsão de um déficit de R$ 19 milhões na Secretaria de Educação (SEC) para o exercício de 2017, que tem gastos programados de R$ 95 milhões e 512 mil em salários, o que representa um desembolso médio mensal de R$ 7 milhões e 165 mil, contra um repasse de R$ 59 milhões e 848 mil pelo Fundeb durante o ano, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, autorizou medidas emergenciais visando ampliar as receitas do setor e ações para tornar racional os custos com o setor educacional. Hoje, 92% dos recursos da educação são destinados ao pagamento de salários e este custo tem impacto no cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal pelo município que pode comprometer constitucionalmente 54% do orçamento com a folha salarial dos servidores.
As medidas foram anunciadas durante reunião no gabinete do prefeito Fernando Gomes, que teve a presença da secretária da Educação, Anorina Smith Lima, e do diretor do Departamento de Finanças da SEC, Fábio Melo, que apresentaram um relatório sobre o cenário estrutural e financeiro para o prefeito e os secretários de Governo, Maria Alice Araújo Pereira, e da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes, além do procurador-geral do município Luiz Fernando Guarnieri. Uma nova reunião foi agendada entre técnicos da Secretaria da Educação e da Fazenda e Planejamento ainda nos próximos dias para avaliação das medidas a serem implementadas na racionalização dos custos na rede municipal de ensino.
O sinal vermelho é agravado em função do impacto dos salários em decorrência do aumento do piso nacional dos professores do Nivel I, cuja salário este ano será de R$ 2.298,80. Hoje o salário médio dos professores da rede municipal de ensino é de R$ 69.112,86 por ano, se levados em conta gratificações e outros abonos, num município que tem 99 escolas em funcionamento – várias foram fechadas na gestão passada, inclusive a Lúcia Oliveira que está sendo reaberta pelo governo - , sendo 74 na área urbana e 25 na zona rural, com um total de 1.308 professores efetivos, muitos deles em desvio de função.
Entre as alternativas para a redução de gastos estão o corte de 15% no gasto de transporte escolar; redução do número de estagiários; reestruturação de funções do quadro administrativo; adequação da gratificação de diretores e vice-diretores de escolas; corte na remuneração de atividades complementares para professores que atuam na unidocência, encaminhar pessoal com laudo (desvio de função) para o INSS mediante avaliação clinica de cada caso; avaliar a possibilidade de descontinuidade de contratos para aposentados que ainda permanecem em atividade e elaboração ou reestruturação do Plano de Cargos e Salários.
O elenco de medidas também contempla o aumento das receitas com elevação do número de matriculas, que caíram 22,5 mil em 2010 para 17,1 mil no ano passado. A meta é incluir mais três mil alunos nas escolas do município através de busca ativa e com ampliação do número de alunos da educação infantil, além de investimentos na captação de recursos de programas e projetos da FNDE, além da adequação da carga horária dos professores.